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Termos e Condições

CONTRATO DE CORRETAGEM

 

Pelo presente instrumento particular, as partes a seguir qualificadas:

Pelo presente instrumento particular que fazem entre si de um lado

A FABRICA CONSULTORIA LTDA, regularmente inscrita no CNPJ sob o número 31.163.576/0001-01, Instalada no endereço: SHIS QL 02 CONJUNTO 02 CASA 02, Lago Sul Brasília, doravante denominada, neste ato devidamente representada pelo seu procurador Pedro Ros, denominada simplesmente denominada “CONTRATANTE”; e

QUALIFICAÇÃO DA EMPRESA,  CNPJ nº sendo representante legal da empresa (QUALIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE), doravante denominado simplesmente de “CONTRATADO”;

Ajustam, na melhor forma do direito, o que segue:

CLÁUSULA 1 – DO OBJETO

  • Este contrato tem por objeto agenciamento de propostas e a intermediação da venda de produtos da marca PURPLE LIFE e demais produtos com origem UV-C para o combate ao COVID-19 fornecidos pela CONTRATANTE, por intermédio do CONTRATADO, mediante pagamento de comissão.

PARÁGRAFO ÚNICO: A prestação de serviço será exercida pelo CONTRATADO em caráter único, limitando a venda e o comissionamento a esta operação.

 

CLÁUSULA 2 – DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

2.1. Por este instrumento, a CONTRATANTE autoriza o CONTRATADO a vender seus produtos mediante pagamento de comissão, nas condições estipuladas neste contrato

CLÁUSULA 3 – DA FORMA DE PAGAMENTO

3.1.Pela prestação do serviço de corretagem, a CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO, a título de comissão, uma porcentagem sobre o valor do negócio, a ser estabelecida previamente entre as Partes, tendo como limite a porcentagem de ____ do valor do negócio.

3.2. O pagamento da comissão será realizado após o pagamento integral da venda realizada pelo CONTRATADO.

3.2.O comprador do produto descrito na clausula 1.1 deverá ser orientado que o pagamento será  realizado em até 15 dias do fechamento do mês fiscal da venda. Qualquer alteração nessa orientação será acordada previamente com a CONTRATANTE.

 

 

 

 

 

CLÁUSULA 4 – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

4.1. Além das demais disposições deste contidas neste instrumento, são obrigações da INDICADA:

  1. a) Realizar o pagamento pela prestação do serviço previsto nas cláusulas 3.1;
  2. b) Fornecer as informações necessárias à condicionar a prestação do serviço pelo CONTRATADO;
  3. c) Cumprir todas as exigências necessárias para pleno funcionamento, exigido pelos órgãos competentes para a prestação dos respectivos serviços fornecidos;

CLÁUSULA 5 – OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO

5.1. Sem prejuízo das demais obrigações previstas neste contrato, são obrigações da CONTRATADO:

  1. a) Zelar pela imagem comercial e empresarial da CONTRATANTE, buscando diminuir quaisquer riscos que eventualmente possam prejudicar o desenvolvimento dos serviços fornecidos;
  2. b) Informar com antecedência as informações necessárias para prestação do serviço pela CONTRATANTE à respeito dos cliente indicado, sob pena de perda do direito à comissão por indicação prevista na cláusula 3.1 deste contrato.
  3. c) Responsabilizar-se pelos danos diretos e indiretos a que der causa, inclusive, mas sem se limitar, aos danos causados pela ação ou omissão na prestação das informações necessárias à prestação do serviço pela CONTRATANTE, independentemente de culpa.
  4. d) Não conceder qualquer descontos, prazos, bonificações ou quaisquer condições sem a anuência da

 

CLÁUSULA 6 – DA CONFIDENCIALIDADE E NÃO COMPETIÇÃO

6.1. As partes obrigam-se, reciprocamente, a dar tratamento de absoluto sigilo e confidencialidade a todas as informações escritas, visuais, audiovisuais, eletrônicas, entre outras, da outra parte a que venha ter acesso em virtude do presente contrato, sejam elas de natureza técnica, ou relativas aos negócios, dados estatísticos de mercado, preços, capacidade de produção e estocagem e todas as demais informações tidas pelas partes como confidenciais. A presente obrigação permanecerá em vigor por um prazo de 05 (cinco) anos contados do término do presente Contrato, seja qual o motivo.

6.2. As Partes reconhecem que todos os dados, processos, técnicas, metodologias, tecnologias, know-how, marcas, patentes e quaisquer outros bens de propriedade intelectual das Partes– sejam estes atuais, em desenvolvimento ou que venham a ser desenvolvidos durante a vigência deste contrato – relacionados diretamente com as atividades desenvolvidas pelas Partes, são de exclusiva propriedade das Partes reveladoras das informações, não gerando quaisquer direitos às Partes, em razão deste instrumento.

 

6.4. OCONTRATADO deverá comunicar previamente à todas as pessoas físicas ou jurídicas a qual tenha a intenção de transmitir quaisquer informações obtidas em função da prestação de serviços à CONTRATANTE, a respeito do caráter de confidencialidade das mesmas, e obter, antes de divulgá-las, a concordância prévia e o compromisso de sigilo dos terceiros que vierem a receber tais informações, sob pena de não poder enviar as informações.

 

CLÁUSULA SÉTIMA – DA RESCISÃO E DESCUMPRIMENTOS CONTRATUAIS

7.1. As partes poderão rescindir o presente contrato mediante simples notificação enviada à outra Parte com antecedência de 15 (quinze) dias à respectiva data de rescisão, sem quaisquer ônus ou prejuízos.

PARÁGRAFO ÚNICO: A rescisão prevista nesta cláusula não prejudica as obrigações anteriormente contraídas, bem como das obrigações contraídas durante o período de aviso prévio.

7.2. Ainda, o presente contrato poderá ser rescindido nas seguintes hipóteses:

  1. a) O descumprimento de quaisquer das obrigações previstas neste contrato;
  2. b) A prática de atos por qualquer das partes que importem em descrédito comercial da outra;
  3. c) A prática pela CONTRATADA de atos que importem em concorrência para a CONTRATANTE, conforme o objeto definido neste instrumento.
  4. d) Se o presente contrato for impossibilitado de cumprimento por motivo de força maior.

7.3. Na hipótese de justo motivo rescisório, quais sejam, aqueles previstos na cláusula 7.2, poderá a CONTRATANTE reter comissões devidas à CONTRATADA para o fim de se ressarcir, por compensação de eventuais danos ou prejuízos causados.

 

 

CLÁUSULA OITAVA – DISPOSIÇÕES GERAIS E FORO

8.1. Este instrumento não estabelece entre as partes contratantes nenhuma forma de sociedade, associação, agência, consórcio, ou responsabilidade solidária, nem qualquer vínculo trabalhista entre si, seus prepostos e empregados.

8.2. A tolerância das partes a qualquer descumprimento das obrigações previstas no contrato não será interpretada como novação ou renúncia, mas mera liberalidade, podendo a parte detentora do direito exercê-lo e requerer o seu cumprimento a qualquer tempo.

8.3. Elegem as partes contratantes o foro da Comarca de Brasília/DF para solucionar eventuais controvérsias originárias deste instrumento.

E por assim terem justos e contratados, firmam o presente contrato de seis páginas em duas vias de igual teor e forma, perante duas testemunhas que as partes subscrevem, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Brasília, 08 de maio de 2020.

 

 

                  A FABRICA CONSULTORIA LTDA